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Em 10 de novembro de 2021, foi publicado o decreto nº 10.854, que regulamenta disposições relativas a algumas matérias atinentes à legislação trabalhista, com o intuito de introduzir…
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Em julgamento realizado na data de 24/11/2021, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sócio que gerenciava a empresa à época do fato…
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O bônus de contratação é uma verba geralmente utilizada por empresas para atrair um profissional almejado, funcionando como um incentivo para que o colaborador passe a integrar seus…
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O Marco Regulatório Trabalhista Infralegal, oficializado pelo Governo Federal por meio da publicação do Decreto nº 10.854 de 10 de novembro de 2021, compilou diversas normas trabalhistas. Entre…
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Como se sabe, o Ministério do Trabalho e Previdência publicou em 01 de novembro de 2021 a Portaria nº 620, que proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória…
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O ministro do Trabalho e Previdência Social, Onyx Lorenzoni, assinou na última quarta-feira (10/11), a consolidação do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal, um conjunto de novas normas trabalhistas que,…
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