Gratuidade de justiça para empresas: o que o STJ vai decidir?
No último dia 27 de abril, o Superior Tribunal de Justiça anunciou a afetação, ao rito dos recursos repetitivos, do Tema nº 1.424, no qual a Corte Especial…
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maio
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jun
O § 2°, do art. 835, do Código de Processo Civil, assegura ao devedor a possibilidade de substituição da penhora em dinheiro por seguro garantia judicial no âmbito…
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