A transação tributária e as alterações trazidas pela Lei nº 14.375/2022
1. O instituto da Transação Tributária e a Lei nº 13.988/20 Até o ano de 2020, em que pese a previsão expressa do instituto da transação no Código…
LEIA MAIS
28
jun
O contrato de representação comercial autônoma
No desenvolvimento da atividade econômica é comum que as empresas necessitem contratar pessoas específicas para mediar a realização de negócios, facilitando-lhe as atividades de agenciar propostas ou pedidos….
LEIA MAIS
01
jun
Os efeitos do aviso prévio no contrato de trabalho
O aviso prévio está sempre ligado à extinção do contrato de trabalho, seja por iniciativa do empregador, seja por iniciativa do empregado. Talvez pelo momento delicado em que…
LEIA MAIS
13
maio
O Direito de Greve no Brasil e suas limitações
No Brasil, o direito de greve está assegurado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei 7.783/89. Contudo, para que se constitua efetivamente como um direito, é importante…
LEIA MAIS
10
mar
Autorização para retorno da gestante ao trabalho presencial
O presidente da república sancionou uma alteração na Lei 14.151/2021, publicada hoje no Diário Oficial, para que seja permitido o retorno da gestante ao trabalho presencial, observadas algumas…
LEIA MAIS
27
fev
Enquadramento Sindical
O enquadramento sindical consiste na definição de que sindicato detém legitimidade para representar os interesses dos trabalhadores (categoria profissional) e de qual sindicato representa os interesses de uma…
LEIA MAIS
14
jan
Prescrição intercorrente durante a pandemia de Covid-19
A prescrição intercorrente é aquela que se configura no curso do processo e resulta na extinção da obrigação de pagar, em razão de inércia do exequente, ou seja,…
LEIA MAIS
05
dez
Limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial
Ao ajuizar uma ação, um dos requisitos a serem observados é a indicação de “valor da causa”. Para os processos que tramitam na Justiça do Trabalho, na falta…
LEIA MAIS
28
nov
Marco Regulatório Trabalhista Infralegal – Pontos principais do Decreto nº 10.854/2021
Em 10 de novembro de 2021, foi publicado o decreto nº 10.854, que regulamenta disposições relativas a algumas matérias atinentes à legislação trabalhista, com o intuito de introduzir…