PUBLICAÇÕES

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13

maio

O ônus da prova nas discussões quanto às horas extras do empregado não sujeito a controle de jornada

Dever de produzir prova quanto à jornada e ônus processuais. Trabalhador externo, gerente, empregados em teletrabalho): mitigação dos efeitos da Súmula 338 do TST na hipótese de indicação…

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11

maio

Resolução nº 4.801/2020: oportunidade para os produtores rurais em meio à crise do novo coronavírus

Em 9 de abril, o Banco Central do Brasil publicou a Resolução nº 4.801/2020, que determina uma série de desembaraços para os produtores e as cooperativas rurais no…

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29

abr

Notas à vedação à dispensa sem justa causa para empregadores que aderirem aos créditos nos termos da MP 944/2020

Na última semana de março de 2020, o Governo Federal anunciou que lançaria uma série de medidas para socorrer pequenas e médias empresas e, logo na primeira semana…

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13

abr

Regime jurídico emergencial: os impactos do PL nº 1.179/2020 sobre os prazos prescricionais e de usucapião, a desoneração de responsabilidade contratual e os contratos de locação imobiliária

A pandemia provocada pelo novo coronavírus demandou medidas legislativas emergenciais por parte do Congresso Nacional, dado o caótico reflexo gerado pela doença nas relações econômicas e sociais. Enquanto…

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23

mar

Comentários sobre a MP 927/2020

Diante do cenário difícil por que passa o Brasil, reconhecido como estado de calamidade pública por Decreto Legislativo em 20 de março de 2020, o Governo Federal editou…

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18

nov

MP 905/2019 – Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e outras medidas

Em 11 de novembro de 2019, foi publicada a Medida Provisória nº 905/2019, que alterou vários pontos da CLT, com efeitos importantes para as empresas, como se destacará…