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28

abr

Medida Provisória nº 1.045. Medidas para enfrentamento da Covid. Possibilidade de suspensão de contrato e redução de jornada

Diante do agravamento em âmbito nacional das consequências decorrentes da covid-19, que levaram a restrições de funcionamento de diversos estabelecimentos, foi anunciada, na última terça-feira, 27 de abril…

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28

abr

Medida Provisória nº 1.046. Possibilidade de antecipação de férias, adoção de teletrabalho, antecipação de feriados, banco de horas, entre outras medidas

Diante do agravamento em âmbito nacional das consequências decorrentes da Covid-19, que levaram a restrições de funcionamento de diversos estabelecimentos, foi anunciada, na última terça-feira, 27 de abril…

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25

abr

Preterição de candidatos aprovados para o cadastro de reserva e direito subjetivo à nomeação: interpretando o acórdão do RE 837.311/PI

Como é de conhecimento de todos aqueles que participam de concursos públicos nas mais diversas áreas, os respectivos editais em geral preveem, ao lado das vagas a serem…

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20

abr

Nova Lei de Licitações, parte 2: o que foi revogado e o que segue vigente

Dando continuidade aos nossos breves informativos sobre a Lei nº 14.133/2021, vejamos qual é o seu impacto sobre outros diplomas vigentes e igualmente importantes para as relações entre…

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19

abr

Pernoite em caminhão não confere a motorista direito a indenização por dano moral

Recentemente, a Quarta turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, excluiu a condenação de uma transportadora ao pagamento de indenização por dano moral, que havia sido…

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13

abr

Paralisação abusiva de trabalhadores pode ensejar a aplicação de justa causa?

Segundo o plano de retomada das atividades do Governo do Espírito Santo, o transporte público coletivo municipal voltaria a funcionar hoje (13/04), a partir de 5h (Decreto 4866-R)….

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12

abr

Justiça do Trabalho reconhece áudios de WhatsApp como meio de prova

Em decisão unânime, os Magistrados que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região consideraram válidas, como provas, as mensagens trocadas por meio do…

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07

abr

Nova Lei de Licitações, parte 1: “novos” princípios

Entrou em vigor a Lei nº 14.133/21, cujo escopo normativo recai sobre as licitações e os contratos celebrados pela Administração Pública. Afora alguns possíveis questionamentos decorrentes do inciso…

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29

mar

Aspectos trabalhistas do Decreto Estadual nº 4848-R

Entrou em vigor, na última sexta-feira, o Decreto nº 4848-R, que intensifica as medidas de isolamento social e praticamente impõe lockdown a todos os indivíduos e empresas. Trata-se de caso…