NR-1 e riscos psicossociais: a fiscalização punitiva começou em 26 de maio de 2026
Em 26 de maio de 2026, encerrou-se o período de transição da nova redação do capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), aprovada pela Portaria MTE nº…
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maio
Desconsideração da Personalidade Jurídica: nem escudo à fraude, nem atalho para o credor frustrado
No último dia 7 de maio, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob a relatoria do Ministro Raul Araújo, concluiu o julgamento do Tema 1.210 dos…
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08
maio
Gratuidade de justiça para empresas: o que o STJ vai decidir?
No último dia 27 de abril, o Superior Tribunal de Justiça anunciou a afetação, ao rito dos recursos repetitivos, do Tema nº 1.424, no qual a Corte Especial…
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05
maio
LGPD em 2026: obrigações das empresas com dados pessoais
A publicação da Lei nº 15.352, em 25 de fevereiro de 2026, marcou novo capítulo na proteção de dados no Brasil. A norma formalizou a Autoridade Nacional de…
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Nova obrigação trabalhista: vacinação, HPV e exames preventivos de câncer
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mar
Prêmio por desempenho: Receita Federal consolida critérios para não incidência de contribuição previdenciária
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A partir de 3 de abril de 2026, empresas que empregam trabalhadores que utilizam motocicleta de forma habitual em vias públicas estão obrigadas a pagar o adicional de…
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fev
Lei da Igualdade Salarial: prazo de envio do primeiro relatório semestral está próximo
O prazo para as empresas com 100 (cem) ou mais empregados enviarem o relatório semestral de transparência e igualdade salarial teve início em 22/01 e encerra em 29/02/2024….