Lei da Igualdade Salarial: prazo de envio do primeiro relatório semestral está próximo

Tema 1.015 STF: é inconstitucional a vedação à posse em cargo público de candidato aprovado em concurso que esteve acometido de doença grave, mas que não apresenta sintomas atuais de restrição laboral

STF decide pela constitucionalidade da imposição de contribuição sindical por meio de acordo ou convenção coletiva