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20

set

Contratos de transporte de cargas (frete): questões cíveis, tributárias e trabalhistas

Uma das principais etapas de qualquer atividade produtiva é o transporte da produção até distribuidores, varejistas ou até o próprio destinatário final. Hoje, no Brasil, o transporte de…

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31

ago

A garantia provisória no emprego da gestante nos contratos por tempo determinado – posicionamento das Cortes Superiores

O art. 10, II, “b”, do ADCT estabelece que a gestante fica protegida contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até 05 (cinco) meses após…

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10

ago

Investimento em startups: medidas societárias para viabilizar o investimento-anjo, o venture capital e o mútuo conversível

Startup é uma empresa jovem com um modelo de negócios repetível e escalável, de natureza disruptiva e inovadora, que é construída em meio a um cenário de incertezas e…

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07

ago

Encontros digitais ou semipresenciais e flexibilização dos prazos para a realização de assembleias societárias devido às medidas de isolamento social

Entrou em vigor, no dia 29/07/2020, a Lei nº 14.030/20, decorrente da conversão da Medida Provisória nº 931/20 após aprovação no Congresso Nacional e sanção da presidência. A…

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03

ago

Limites objetivos da coisa julgada: objeto do processo e questões prejudiciais

O sócio do escritório, Thiago Ferreira Siqueira, acaba de publicar seu novo livro, “Limites objetivos da coisa julgada: objeto do processo e questões prejudiciais”. O trabalho é a…

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20

jul

Medida Provisória nº 927/2020 perde validade – Consequências principais

Diante do cenário difícil por que passa o Brasil, reconhecido como estado de calamidade pública por Decreto Legislativo, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 927/2020, que…

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19

jul

Diálogo competitivo: esperança para o fortalecimento da relação entre poder público e startups

É sabido que a Administração Pública celebra diversos contratos com entes privados no decorrer da sua atuação, reunindo esforços de diferentes atores sociais para o adequado cumprimento de…

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08

jul

Suspensão de contrato de trabalho e redução de jornada e salário. Comentários sobre a Lei 14.020/2020

Nos últimos meses, o Governo Federal anunciou uma série de medidas com vistas a preservar empregos e renda. Entre elas, a Medida Provisória 936/2020 permitiu redução de jornada…

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02

jul

Temas de Processo Civil – Fundamentação das Decisões Judiciais

O sócio Thiago Ferreira Siqueira participou da última edição do “Temas de Processo Civil”, cujo tema foi “Fundamentação das Decisões Judiciais”. Os participantes procuraram debater duas perguntas principais:…