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nov
O Ministério do Trabalho e Previdência publicou, em 01 de novembro de 2021, a Portaria nº 620, que proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para…
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Introdução Em texto anteriormente publicado, abordamos que a legislação trabalhista prevê algumas situações que restringem, de certo modo, a liberdade que o empregador possui de, por sua vontade,…
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A pandemia decorrente do novo coronavírus alterou profundamente o universo do trabalho, seja em virtude da migração, em alguma medida, do trabalho presencial para o trabalho remoto, seja…
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O legislador brasileiro estabeleceu, por meio da Lei 8.213/1991, a obrigatoriedade de empresas do setor privado que possuem 100 (cem) ou mais empregados contarem com 2 (dois) a…
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set
1. Introdução A legislação trabalhista prevê algumas situações que restringem, em alguma medida, a liberdade que o empregador tem de, por sua iniciativa, rescindir o contrato de seus…
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A Medida Provisória 1.045/2021 estabeleceu o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda nas hipóteses de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e…
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A pandemia da Covid-19 gerou diversas transformações no ambiente de trabalho, o que levou a uma série de mudanças tanto para os empregadores quanto para os empregados. Muitos…
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Aprovada em 2018, a Lei 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entrou ontem, 1º de agosto de 2021, em sua fase final de…
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jul
A legislação trabalhista, especialmente no artigo 373-A, IV, da CLT, proíbe a realização de teste de gravidez na admissão ou no curso do contrato de trabalho. Este dispositivo,…
