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Direito do Trabalho

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02

jul

PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) em substituição ao PPRA e outras alterações nas NRs 1, 7, 9 e 18

As Normas Regulamentadoras (NRs) são orientações que definem procedimentos que devem ser aplicados para proteção da saúde e segurança dos profissionais. Elaboradas por comissões específicas formadas por representantes…

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14

jun

Possibilidade de dispensa por justa causa do empregado que se recusa a tomar vacina contra a Covid-19

O início da vacinação no Brasil e, mais recentemente, o avanço da campanha de imunização contra a Covid-19, ensejou questionamentos sobre como as empresas deveriam lidar com a…

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10

jun

A homologação de acordo pela Justiça do Trabalho e a autonomia da vontade dos acordantes

Recentemente, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) deixou de homologar, nos autos da reclamação trabalhista de nº 0011710-15.2019.5.15.0032, acordo entre a Uber…

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12

maio

Pela quarta vez, TST afasta reconhecimento de vínculo entre motorista e a Uber

Com a disseminação do uso da internet e o crescente avanço do uso da tecnologia para facilitar e modernizar o desenvolvimento das atividades humanas, o que se chama…

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09

maio

STF reconhece competência da Justiça Comum, e não da Justiça do Trabalho, para julgar vínculo de emprego de motorista autônomo

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em decisão proferida nos autos da Reclamação Constitucional nº 46.356, a competência da Justiça Comum, e não da Justiça do Trabalho, para…

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29

abr

Obrigação do empregador em relação ao novo exame toxicológico para motoristas profissionais

A Lei 13.103 de 2015, que ficou conhecida como “A Lei do Caminhoneiro” ou “Lei do Motorista”, incluiu ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) o dever dos condutores…

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28

abr

Medida Provisória nº 1.045. Medidas para enfrentamento da Covid. Possibilidade de suspensão de contrato e redução de jornada

Diante do agravamento em âmbito nacional das consequências decorrentes da covid-19, que levaram a restrições de funcionamento de diversos estabelecimentos, foi anunciada, na última terça-feira, 27 de abril…

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28

abr

Medida Provisória nº 1.046. Possibilidade de antecipação de férias, adoção de teletrabalho, antecipação de feriados, banco de horas, entre outras medidas

Diante do agravamento em âmbito nacional das consequências decorrentes da Covid-19, que levaram a restrições de funcionamento de diversos estabelecimentos, foi anunciada, na última terça-feira, 27 de abril…

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19

abr

Pernoite em caminhão não confere a motorista direito a indenização por dano moral

Recentemente, a Quarta turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, excluiu a condenação de uma transportadora ao pagamento de indenização por dano moral, que havia sido…

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