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O presidente da república sancionou uma alteração na Lei 14.151/2021, publicada hoje no Diário Oficial, para que seja permitido o retorno da gestante ao trabalho presencial, observadas algumas…
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O enquadramento sindical consiste na definição de que sindicato detém legitimidade para representar os interesses dos trabalhadores (categoria profissional) e de qual sindicato representa os interesses de uma…
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A prescrição intercorrente é aquela que se configura no curso do processo e resulta na extinção da obrigação de pagar, em razão de inércia do exequente, ou seja,…
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Ao ajuizar uma ação, um dos requisitos a serem observados é a indicação de “valor da causa”. Para os processos que tramitam na Justiça do Trabalho, na falta…
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Como se sabe, o Ministério do Trabalho e Previdência publicou em 01 de novembro de 2021 a Portaria nº 620, que proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória…
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O ministro do Trabalho e Previdência Social, Onyx Lorenzoni, assinou na última quarta-feira (10/11), a consolidação do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal, um conjunto de novas normas trabalhistas que,…
