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Em decisão recente, o Tribunal Superior do Trabalho alterou o entendimento previsto na Orientação Jurisprudencial 394, da SDI-1, em relação à majoração do valor do repouso semanal remunerado…
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Diante de um mercado competitivo, o cotidiano das startups é marcado pela utilização de estratégias que garantem o crescimento e consolidação da empresa no mercado, sobretudo pela construção…
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Uma vez decretada a Recuperação Judicial, a Lei 11.101/2005 resguarda à empresa o direito de suspensão de todos os meios de execução pelo prazo de 180 (cento e…
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No dia 22 de setembro deste ano, foi sancionada a Lei 14.457/22, como conversão da Medida Provisória nº 1.116/21. Com a nova lei, foi instituído o Programa Emprega…
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Já publicamos no site, anteriormente, texto que trata das regras previstas pela Lei 8.213/1991, abordando alguns aspectos da referida lei. Contudo, recentemente, transitou em julgado decisão do Tribunal…
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