Notas sobre o contrato de aprendizagem
O contrato de aprendizagem e sua formalização O direito à profissionalização do jovem possui previsão Constitucional (art. 227) e infraconstitucional, no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei…
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Direito do Trabalho
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05
nov
Impactos da LGPD nas relações trabalhistas
O “boom” na disponibilização online de dados pessoais propiciou o acúmulo e a monetização desses dados por muitas empresas – isto é, os dados dos consumidores são captados para a…
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31
ago
A garantia provisória no emprego da gestante nos contratos por tempo determinado – posicionamento das Cortes Superiores
O art. 10, II, “b”, do ADCT estabelece que a gestante fica protegida contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até 05 (cinco) meses após…
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20
jul
Medida Provisória nº 927/2020 perde validade – Consequências principais
Diante do cenário difícil por que passa o Brasil, reconhecido como estado de calamidade pública por Decreto Legislativo, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 927/2020, que…
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08
jul
Suspensão de contrato de trabalho e redução de jornada e salário. Comentários sobre a Lei 14.020/2020
Nos últimos meses, o Governo Federal anunciou uma série de medidas com vistas a preservar empregos e renda. Entre elas, a Medida Provisória 936/2020 permitiu redução de jornada…
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13
maio
O ônus da prova nas discussões quanto às horas extras do empregado não sujeito a controle de jornada
Dever de produzir prova quanto à jornada e ônus processuais. Trabalhador externo, gerente, empregados em teletrabalho): mitigação dos efeitos da Súmula 338 do TST na hipótese de indicação…
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29
abr
Notas à vedação à dispensa sem justa causa para empregadores que aderirem aos créditos nos termos da MP 944/2020
Na última semana de março de 2020, o Governo Federal anunciou que lançaria uma série de medidas para socorrer pequenas e médias empresas e, logo na primeira semana…
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23
mar
Comentários sobre a MP 927/2020
Diante do cenário difícil por que passa o Brasil, reconhecido como estado de calamidade pública por Decreto Legislativo em 20 de março de 2020, o Governo Federal editou…
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18
nov
MP 905/2019 – Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e outras medidas
Em 11 de novembro de 2019, foi publicada a Medida Provisória nº 905/2019, que alterou vários pontos da CLT, com efeitos importantes para as empresas, como se destacará…