Periculosidade do motociclista: o que muda em abril de 2026
A partir de 3 de abril de 2026, empresas que empregam trabalhadores que utilizam motocicleta de forma habitual em vias públicas estão obrigadas a pagar o adicional de…
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Direito do Trabalho
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fev
Lei da Igualdade Salarial: prazo de envio do primeiro relatório semestral está próximo
O prazo para as empresas com 100 (cem) ou mais empregados enviarem o relatório semestral de transparência e igualdade salarial teve início em 22/01 e encerra em 29/02/2024….
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15
set
STF decide pela constitucionalidade da imposição de contribuição sindical por meio de acordo ou convenção coletiva
Em 12 de setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu um julgamento que considerou constitucional a imposição de contribuições assistenciais a todos os empregados de uma…
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02
maio
Lei do Salão Parceiro: Segurança Jurídica para empreendimentos e profissionais do setor
A área da beleza e estética é muito valorizada no Brasil e movimenta um grande mercado econômico. Os salões de beleza e barbearias são empreendimentos bastante comuns, que…
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29
mar
Alteração na OJ 394 da SDI-1 do TST: Reflexos do RSR majorado pela prestação de horas extras habituais
Em decisão recente, o Tribunal Superior do Trabalho alterou o entendimento previsto na Orientação Jurisprudencial 394, da SDI-1, em relação à majoração do valor do repouso semanal remunerado…
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19
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Cliff e Vesting: Aspectos societários e trabalhistas
Diante de um mercado competitivo, o cotidiano das startups é marcado pela utilização de estratégias que garantem o crescimento e consolidação da empresa no mercado, sobretudo pela construção…
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18
jan
Suspensão de execução trabalhista em face de empresa em Recuperação Judicial
Uma vez decretada a Recuperação Judicial, a Lei 11.101/2005 resguarda à empresa o direito de suspensão de todos os meios de execução pelo prazo de 180 (cento e…
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13
jan
Manutenção da justa causa de empregado que apresenta atestado falso
A 1ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região (Rio de Janeiro) negou recurso de um ex empregado de rede de supermercados que foi dispensado por…
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18
out
Programa Emprega mais Mulheres
No dia 22 de setembro deste ano, foi sancionada a Lei 14.457/22, como conversão da Medida Provisória nº 1.116/21. Com a nova lei, foi instituído o Programa Emprega…