ÁREAS DE ATUAÇÃO

DIREITO MINERÁRIO

Itens:

  • Elaboração e revisão de contratos de cessão e arrendamento de direitos minerários, de arrendamento rural, e outros contratos ligados à atividade de mineração

  • Participação em negociações relativas à atividade de mineração

  • Atuação em disputas judiciais relativas à titularidade de direitos minerários

  • Atuação em demandas judiciais relativas à instituição de servidão minerária e à avaliação de danos e renda

  • Atuação administrativa junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão ambientais e demais entidades regulatórias