Suspensão de execução trabalhista em face de empresa em Recuperação Judicial
Uma vez decretada a Recuperação Judicial, a Lei 11.101/2005 resguarda à empresa o direito de suspensão de todos os meios de execução pelo prazo de 180 (cento e…
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Direito Empresarial
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26
mar
Decreto Estadual nº 4848-R e novas medidas de endurecimento do isolamento social
No dia 28/03/2021, entrará em vigor o Decreto nº 4848-R, que intensifica as medidas de isolamento social e praticamente impõe lockdown a todos os indivíduos e empresas. Os serviços de…
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04
mar
O Senado acertou no veto à disciplina das stock options pelo Marco Legal das Startups (PLP nº 146/2019)?
Em linhas gerais, o plano de stock options – em bom português, opção de compra de ações – é um benefício concedido por empresas aos seus administradores e empregados, permitindo…
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10
ago
Investimento em startups: medidas societárias para viabilizar o investimento-anjo, o venture capital e o mútuo conversível
Startup é uma empresa jovem com um modelo de negócios repetível e escalável, de natureza disruptiva e inovadora, que é construída em meio a um cenário de incertezas e…
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07
ago
Encontros digitais ou semipresenciais e flexibilização dos prazos para a realização de assembleias societárias devido às medidas de isolamento social
Entrou em vigor, no dia 29/07/2020, a Lei nº 14.030/20, decorrente da conversão da Medida Provisória nº 931/20 após aprovação no Congresso Nacional e sanção da presidência. A…
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19
jul
Diálogo competitivo: esperança para o fortalecimento da relação entre poder público e startups
É sabido que a Administração Pública celebra diversos contratos com entes privados no decorrer da sua atuação, reunindo esforços de diferentes atores sociais para o adequado cumprimento de…
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11
jun
Privilégios bancários na falência e na recuperação de empresas
O microssistema falimentar e recuperacional apresenta uma série de privilégios bancários, sobretudo quanto aos efeitos que a decisão constitutiva da falência ou constitutiva do processamento da recuperação judicial…